Reforma Tributária 2026: Guia Completo para Empresas
A maior mudança tributária da história do Brasil está em curso. A reforma tributária 2026 não é mais projeto — é realidade. A partir deste ano, novos impostos começam a valer, ainda que com alíquotas de teste. Até 2033, todo o sistema tributário sobre consumo será substituído.
Se você é empresário, precisa entender o que está acontecendo. Não para virar especialista em direito tributário, mas para tomar decisões informadas: como isso afeta seu preço, seu fluxo de caixa, seu sistema de gestão, sua competitividade.
A reforma promete simplificação. Menos impostos, menos obrigações acessórias, menos guerra fiscal entre estados. Mas a transição será complexa. Durante anos, você vai conviver com dois sistemas simultaneamente.
Neste guia completo, você vai entender tudo sobre a reforma: o que muda, quando muda, como afeta cada tipo de empresa e o que fazer para se preparar.
O Que Muda Com a Reforma Tributária
A reforma substitui cinco tributos por dois principais — é o chamado IVA Dual brasileiro.
Tributos Que Deixam de Existir
| Tributo | Nível | Será Extinto Em |
|---|---|---|
| PIS | Federal | 2027-2033 (gradual) |
| COFINS | Federal | 2027-2033 (gradual) |
| IPI | Federal | 2027-2033 (parcial) |
| ICMS | Estadual | 2029-2033 (gradual) |
| ISS | Municipal | 2029-2033 (gradual) |
Tributos Que Entram em Vigor
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
- Tributo federal
- Substitui PIS e COFINS
- Alíquota única (estimada em 8,8%)
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
- Tributo estadual e municipal
- Substitui ICMS e ISS
- Alíquota dividida entre estado e município
- Estimativa: 17,7% (soma estado + município)
Imposto Seletivo:
- Tributo federal sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
- Cigarros, bebidas alcoólicas, etc.
- Alíquota adicional
Características dos Novos Impostos
Não cumulatividade plena: Você só paga imposto sobre o valor que agregou. Crédito de tudo que comprou com imposto.
Cobrança no destino: O imposto vai para onde o produto é consumido, não onde é produzido. Fim da guerra fiscal.
Base ampla: Praticamente tudo é tributado, com poucas exceções. Menos brechas, menos distorções.
Dado importante: A alíquota padrão combinada (CBS + IBS) será de aproximadamente 26,5%, uma das mais altas do mundo. Porém, a base ampla e os créditos devem neutralizar o impacto para muitas empresas.
CBS e IBS: Entendendo os Novos Impostos
Vamos detalhar como cada imposto funciona.
CBS: O Imposto Federal
A CBS substitui PIS e COFINS — tributos conhecidos por sua complexidade absurda (cumulativo, não cumulativo, monofásico, substituição…).
Características:
- Alíquota única nacional
- Não cumulativo (crédito de todas as compras)
- Incide sobre bens e serviços
- Administrado pela Receita Federal
- Legislação federal uniforme
Quem paga: Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. Empresas do Simples pagam de forma diferenciada (veremos adiante).
IBS: O Imposto Estadual e Municipal
O IBS substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal) — os campeões de complexidade e guerra fiscal.
Características:
- Alíquota estadual + alíquota municipal
- Cada estado e município define sua parte (dentro de limites)
- Não cumulativo
- Cobrança no destino (onde o consumidor está)
- Administrado pelo Comitê Gestor do IBS
Repartição:
- Estados definem sua alíquota (ex: 12%)
- Municípios definem sua alíquota (ex: 5,7%)
- Soma das duas vai no documento fiscal
A Alíquota de Referência
Existe uma alíquota de referência que mantém a carga tributária total estável:
| Tributo | Alíquota Referência (estimativa) |
|---|---|
| CBS | 8,8% |
| IBS (estados) | 12,0% |
| IBS (municípios) | 5,7% |
| Total | 26,5% |
Estados e municípios podem ter alíquotas diferentes da referência, mas isso afeta sua arrecadação, não sua competitividade (porque o imposto vai para o destino, não a origem).
Base de Cálculo
A base de cálculo é o valor da operação, incluindo:
- Valor do produto ou serviço
- Frete e seguro (quando na responsabilidade do vendedor)
- Outros valores acessórios
Não entra na base:
- Descontos incondicionais
- Valores estranhos à operação
Créditos Tributários
Uma das maiores mudanças: crédito amplo.
No sistema atual: Muitas compras não dão crédito (PIS/COFINS cumulativo, energia elétrica no ICMS, etc.).
No novo sistema: Praticamente tudo que você compra com CBS/IBS dá crédito.
Exemplos de crédito:
- Matéria-prima e mercadorias
- Serviços utilizados na atividade
- Energia elétrica
- Aluguel de imóveis
- Bens do ativo imobilizado
Impacto prático: Empresas que hoje têm muitos custos sem crédito (como serviços) podem ter redução de carga tributária. Empresas que já têm crédito amplo podem ter aumento.
Cronograma de Transição: 2026 a 2033
A transição não é instantânea. Você vai conviver com dois sistemas por anos.
Linha do Tempo
| Ano | O Que Acontece |
|---|---|
| 2026 | CBS e IBS começam com alíquota de teste (0,9% + 0,1%) |
| 2027 | Alíquota de teste se mantém. Sistema em validação |
| 2028 | Transição real começa. Tributos antigos começam a diminuir |
| 2029 | ICMS e ISS começam a ser reduzidos (90% da alíquota original) |
| 2030 | Redução continua (80% ICMS/ISS, CBS/IBS aumentam) |
| 2031 | 70% ICMS/ISS, proporcional CBS/IBS |
| 2032 | 60% ICMS/ISS |
| 2033 | ICMS, ISS, PIS, COFINS extintos. Só CBS e IBS |
2026-2027: Período de Teste
Nesses dois anos:
- CBS: 0,9%
- IBS: 0,1%
- PIS, COFINS, ICMS, ISS continuam normais
- O valor pago de CBS/IBS compensa PIS/COFINS
É um período para testar sistemas, validar regras e identificar problemas.
2028-2032: Transição Gradual
A transição funciona assim:
- Tributos antigos diminuem gradualmente
- CBS/IBS aumentam proporcionalmente
- Carga total permanece estável
Exemplo simplificado:
| Ano | ICMS Original | ICMS Vigente | IBS Compensação |
|---|---|---|---|
| 2028 | 18% | 18% | 0% |
| 2029 | 18% | 16,2% (90%) | 1,8% |
| 2030 | 18% | 14,4% (80%) | 3,6% |
| 2031 | 18% | 12,6% (70%) | 5,4% |
| 2032 | 18% | 10,8% (60%) | 7,2% |
| 2033 | 18% | 0% | 18% equivalente |
Complexidade da Transição
Durante a transição, sua nota fiscal terá:
- PIS e COFINS (em extinção)
- ICMS e ISS (em extinção)
- CBS e IBS (crescendo)
Seu sistema precisa calcular todos. Sua contabilidade precisa registrar todos. Suas obrigações acessórias continuam duplicadas.
Atenção: A transição é o período mais complexo. Não espere simplificação antes de 2033.
Impacto Por Tipo de Empresa
O impacto varia conforme seu regime tributário e setor.
Lucro Real
Situação atual:
- PIS/COFINS não cumulativo (9,25%)
- ICMS com créditos parciais
- Complexidade alta, mas com créditos
Com a reforma:
- CBS + IBS com crédito amplo
- Simplificação de cálculo
- Possível redução de carga (mais créditos)
Impacto esperado: Neutro a positivo para a maioria.
Lucro Presumido
Situação atual:
- PIS/COFINS cumulativo (3,65%)
- ICMS sem muitos créditos
- Simplicidade, mas sem recuperar impostos
Com a reforma:
- CBS + IBS sobre o faturamento
- Crédito das compras
- Alíquota mais alta, mas com créditos
Impacto esperado: Depende do perfil de compras. Empresas com muitos custos tributados podem se beneficiar.
Simples Nacional
Situação atual:
- Tributos unificados em alíquota única
- Simplicidade máxima
- Sem créditos para quem compra de você
Com a reforma:
- Simples continua existindo
- Pode optar por pagar CBS/IBS separado (gerando crédito para clientes)
- Quem compra do Simples pode ter crédito limitado
Impacto esperado: Empresas do Simples que vendem para outras empresas podem precisar avaliar se vale sair do regime.
MEI
Situação atual:
- Valor fixo mensal
- Simplicidade total
Com a reforma:
- MEI deve continuar com tratamento diferenciado
- Detalhes ainda em regulamentação
Comparativo de Impacto
| Regime | Complexidade Atual | Após Reforma | Carga Tributária |
|---|---|---|---|
| Lucro Real | Alta | Menor | Estável ou menor |
| Lucro Presumido | Média | Média | Depende do perfil |
| Simples Nacional | Baixa | Baixa | Depende das escolhas |
| MEI | Muito baixa | Muito baixa | Estável |
Split Payment: O Novo Modelo de Recolhimento
Uma das mudanças mais significativas: o imposto será retido automaticamente no pagamento.
O Que é Split Payment
No modelo atual:
- Você vende por R$ 1.000
- Recebe R$ 1.000
- Depois, apura e paga os impostos
No split payment:
- Você vende por R$ 1.000
- Recebe R$ 735 (valor líquido)
- R$ 265 vão direto para o fisco
Como Funciona na Prática
Quando o cliente paga:
- A instituição financeira (banco, adquirente de cartão) identifica a operação
- Separa automaticamente a parte do imposto
- Repassa o líquido para você
- Repassa o imposto para o governo
Formas de Pagamento Afetadas
| Forma de Pagamento | Split Payment |
|---|---|
| Cartão de crédito/débito | Sim |
| PIX | Provável |
| Boleto registrado | Sim |
| Transferência bancária | Em discussão |
| Dinheiro | Não (impossível tecnicamente) |
Impacto no Fluxo de Caixa
Vantagem: Você não precisa guardar dinheiro para pagar imposto depois. Já recebe líquido.
Desvantagem: Seu recebimento é menor. Se você dependia do “float” (usar o dinheiro do imposto por alguns dias), isso acaba.
Importante: O split payment muda a forma de pensar o fluxo de caixa. Seu faturamento líquido é o que entra na conta, não o bruto.
O Que Acontece Com o Simples Nacional
O Simples Nacional não acaba, mas muda.
Situação Atual do Simples
- Tributos federais, estaduais e municipais unificados
- Uma guia, uma alíquota (progressiva por faturamento)
- Quem compra do Simples não tem crédito de ICMS (na maioria dos casos)
Mudanças Com a Reforma
Opção 1: Permanecer no modelo unificado
- CBS e IBS continuam dentro da guia única
- Sem mudança operacional
- Quem compra do Simples pode ter crédito limitado
Opção 2: Recolher CBS/IBS por fora
- Empresa do Simples pode optar por pagar CBS e IBS separadamente
- Isso gera crédito integral para quem compra
- Mais complexidade, mas pode ser necessário para não perder clientes B2B
Quando Sair do Simples Pode Valer a Pena
Se sua empresa:
- Vende majoritariamente para outras empresas (B2B)
- Tem clientes que precisam de crédito tributário
- Tem margem de lucro alta (paga pouco imposto no Simples)
Pode valer avaliar a mudança para Lucro Presumido ou Real.
Faixas do Simples e CBS/IBS
A Lei Complementar deve definir:
- Alíquotas de CBS/IBS dentro de cada faixa do Simples
- Regras de transferência de crédito
- Opção de recolhimento segregado
Aguarde regulamentação para números definitivos.
Setores Com Tratamento Diferenciado
Nem todos os setores terão a alíquota padrão de 26,5%.
Alíquota Reduzida (60% da padrão = ~16%)
- Serviços de educação
- Serviços de saúde
- Transporte público coletivo
- Produtos agropecuários
- Alguns insumos agropecuários
Alíquota Zero
- Cesta básica nacional (definida em lei)
- Medicamentos específicos
- Dispositivos médicos para PcD
- Produtos de higiene menstrual
- Automóveis para táxi e PcD
Regimes Específicos
Combustíveis e lubrificantes:
- Tributação monofásica
- Alíquotas específicas (por litro, não por valor)
Serviços financeiros:
- Regime próprio
- Base de cálculo diferenciada
Imóveis:
- Alíquota reduzida para vendas e locações
- Crédito especial para construção
Zona Franca de Manaus
- Tratamento diferenciado mantido
- Créditos presumidos para compensar fim de benefícios
- Detalhes em regulamentação
Atenção: Se sua empresa está em setor com tratamento especial, acompanhe a regulamentação específica. Os detalhes podem mudar.
Como Preparar Sua Empresa Para 2026
A preparação deve começar agora.
Passo 1: Entenda Sua Situação Atual
Faça um diagnóstico:
- Qual seu regime tributário?
- Quanto paga de PIS, COFINS, ICMS, ISS?
- Quais créditos você aproveita hoje?
- Para quem você vende (consumidor final ou outras empresas)?
- Quais suas margens?
Passo 2: Simule o Impacto
Com os dados atuais, simule:
- Quanto pagaria de CBS + IBS na alíquota cheia?
- Quais novos créditos teria?
- Qual o impacto líquido na carga tributária?
Seu contador ou consultor tributário pode ajudar com essa simulação.
Passo 3: Avalie o Regime Tributário
A reforma pode mudar qual regime é mais vantajoso:
| Situação | Consideração |
|---|---|
| Simples vendendo para empresas | Avaliar opção de CBS/IBS segregado |
| Presumido com poucos custos | Pode continuar vantajoso |
| Presumido com muitos custos | Avaliar migração para Real |
Passo 4: Prepare Seu Sistema
Seu ERP ou sistema de gestão precisa:
- Suportar novos campos na nota fiscal
- Calcular CBS e IBS corretamente
- Controlar créditos dos novos tributos
- Gerar relatórios para a nova apuração
- Integrar com split payment
Converse com seu fornecedor de sistema:
- Quando a atualização estará disponível?
- Há custo adicional?
- Haverá treinamento?
Passo 5: Revise Contratos e Preços
Contratos de longo prazo podem ser afetados:
- Cláusulas de reajuste por tributos
- Preços fixados sem considerar mudança tributária
- Responsabilidade por diferenças de imposto
Preços: Reavalie sua precificação considerando a nova carga tributária.
Passo 6: Treine Sua Equipe
Quem emite notas, quem faz compras, quem precifica — todos precisam entender o básico:
- O que são CBS e IBS
- Como aparecem na nota
- Como isso afeta preço e negociação
Checklist de Preparação
- Diagnóstico da situação tributária atual
- Simulação de impacto da reforma
- Avaliação de regime tributário
- Verificação de atualização do sistema
- Revisão de contratos de longo prazo
- Treinamento da equipe
- Acompanhamento de regulamentações
Perguntas Frequentes Sobre a Reforma
Respostas para as dúvidas mais comuns.
A reforma aumenta ou diminui impostos?
A intenção é manter a carga total estável. Porém, o impacto varia por empresa:
- Algumas vão pagar mais
- Outras vão pagar menos
- Depende do perfil de custos e vendas
Quando eu preciso me preocupar?
Agora. Os testes começam em 2026 e seus sistemas precisam estar prontos. A transição real começa em 2028.
Minha empresa é do Simples, muda algo?
O Simples continua, mas você pode ter que decidir se paga CBS/IBS dentro ou fora da guia única. Isso afeta seus clientes B2B.
O que é o Comitê Gestor do IBS?
É o órgão que vai administrar o IBS (a parte estadual e municipal). Cuida da arrecadação, fiscalização e distribuição entre estados e municípios.
Como fica a guerra fiscal?
Tende a acabar. Como o imposto vai para o destino (onde o cliente está), não adianta mais dar incentivo na origem. A disputa fiscal entre estados perde sentido.
E os benefícios fiscais que minha empresa tem?
A maioria será extinta gradualmente. Alguns serão compensados. Verifique seu caso específico com um especialista.
Posso usar créditos acumulados do sistema atual?
Créditos acumulados de ICMS, PIS e COFINS devem ter regra de transição para aproveitamento. Acompanhe a regulamentação.
Conclusão: A Hora de Se Preparar é Agora
A reforma tributária 2026 é real e já está em vigor. Mesmo que as alíquotas de teste sejam baixas este ano, a estrutura está mudando. Sistemas precisam se adaptar, processos precisam mudar, decisões tributárias precisam ser reavaliadas.
A promessa é de simplificação — e ela virá, mas só em 2033. Até lá, a transição é complexa, com dois sistemas convivendo, regras novas se sobrepondo às antigas, e muito para aprender.
Empresas que se prepararem agora terão vantagem. Vão entender o impacto, ajustar preços, atualizar sistemas e treinar equipes. Empresas que deixarem para depois vão correr atrás do prejuízo.
O momento de agir é agora.
Sua empresa está preparada para a reforma tributária? Entre em contato com nossa equipe. Vamos avaliar seu sistema de gestão, garantir que ele suporte os novos impostos e ajudá-lo a atravessar a transição com segurança.